O Tratado de Lisboa é um marco fundamental na história da União Europeia, tendo entrado em vigor a 1 de Dezembro de 2009. O seu principal objectivo foi reformar o funcionamento das instituições europeias, tornando a UE mais eficiente, democrática e preparada para enfrentar os desafios do século XXI, após o alargamento a novos Estados-Membros.
O tratado não substitui os tratados anteriores, mas altera profundamente o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (renomeado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Entre as mudanças mais relevantes destacam-se o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como a introdução da Iniciativa de Cidadania Europeia, que aproxima os cidadãos do processo decisório.
O Tratado de Lisboa reforça ainda a protecção dos direitos fundamentais, conferindo valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e clarifica a repartição de competências entre a UE e os Estados-Membros. Além disso, introduz mecanismos mais simples de tomada de decisão, como a extensão do voto por maioria qualificada no Conselho.
Em suma, o Tratado de Lisboa representa um passo decisivo na consolidação da União Europeia como um projecto político mais coeso, transparente e centrado nos cidadãos, reforçando a sua capacidade de acção tanto a nível interno como internacional.
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